O Terceiro Painel da Edição online do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos, organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, fruto da parceria da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), discutiu temas como a Pandemia Global Atinge a Europa, mais precisamente na França, as medidas implementadas na população carcerária naquele país, como no Brasil, os desafios jurídicos de promoção do acesso aos atendimentos médicos e as questões bioéticas relacionadas a esta nova doença que até o momento só possui profilaxias, mas não dispõe de assistência e receituário médico formatado, além de vacina disponível para prevenção de contágio.
Mediado pelo professor doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro, as apresentações iniciaram pela palestrante Pauline Le Monnier de Gouville, que relatou sobre a população carcerária e as medidas impostas na França para manter a privação de liberdade de cidadãos condenados ou presos temporários e preventivos, garantindo, porém, a promoção da vida daquelas pessoas. “Tivemos acesso à telejustiça e previmos então que todas as demandas, recursos e conclusão possam ser feitos por meio de carta recomendada com acusação de recepção, posteriormente com audiências telefônicas. As entrevistas com as pessoas que estavam detidas com o seu advogado, igualmente ocorreram por telefone ou por videoconferência”, afirmou.
Em sua fala, o magistrado tocantinense Roniclay Alves de Morais ressaltou sobre as medidas de distanciamento social, as responsabilidades de gestores municipais de impedirem a disseminação do contágio da doença, mesmo que isso acarrete medidas que incidam em conflitos econômicos e sociais. “A pandemia da covid-19 causou grandes impactos no mundo inteiro, seja na economia, seja na saúde, estamos, pois, presenciando notícias, a todo o momento, de quanto o sistema de saúde encontra-se sobrecarregado. Há falta de leitos, de respiradores, de profissionais da saúde, enfim, uma infinidade de problemas. Nós temos um desafio gigantesco para enfrentamento e um problema estrutural que aprofunda ainda mais a atual crise, que potencializa desigualdade social e econômica do Brasil, pois temos mais de três milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza”, frisou.
Já o professor doutor Henderson Fürst de Oliveira ressaltou que as adequações de combate à doença, tanto no que tange às confirmações como aos atendimentos ambulatoriais em unidades hospitalares, foram se adaptando mediante a chegada em regiões distintas no Brasil. “Qual o problema disso? O de que um cidadão que esteja neste exato momento em Palmas, ele pode ter a sua vida salva, mas se ele estiver no Rio de Janeiro, pode não tê-la, porque o critério do Rio de Janeiro pode ser diferente do critério de Palmas. Ou, ainda, se ele estiver em Brasília vai ser diferente do que se ele estivesse em Porto Alegre, porque o hospital de Brasília tem o seu critério. Isso, para mim, estabelece uma clara diferenciação no suporte ao cuidado da vida humana, qual critério é o melhor precisa ser discutido, e mais do que isso, precisamos uniformizar esses critérios de monitoramento”, ressaltou.
A programação do XI Congresso Congresso Internacional em Direitos Humanos segue nesta quinta-feira,02, com o painel Sistema Prisional em Tempos de Pandemia e se estende até o próximo dia 07 de julho.
