O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) apresentou na manhã dessa terça-feira, 10, o projeto de lei que dá direito de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas sessões de cinema, teatro, espetáculos, shows, circo, museus, parques, eventos educativos, esportivos e de lazer, realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Estado do Tocantins.
De acordo com a propositura, o benefício será concedido mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo ou seu responsável, de atestado médico contendo o CID ou de um documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada, como a carteira de identificação do autista.
Valdemar Júnior destaca que a iniciativa visa atender a participação plena e efetiva dos autistas ao acesso à cultura. “O nosso objetivo é promover políticas públicas de forma mais efetiva ao acesso à cultura, além de promover inclusão e a garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Portanto o benefício da meia-entrada, é uma maneira de estimularmos o incentivo à cultura e a inclusão destas pessoas”, destacou.
O benefício estende-se também ao direito da meia entrada ao acompanhante, sendo este membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta os cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
