A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) iniciou nesta quinta-feira, 7, suas atividades regulares do ano com assistência jurídica integral e gratuita oferecida a todos que não podem pagar por serviços jurídicos e se encontram em situação de vulnerabilidade.

A maioria dos atendimentos da Defensoria são realizados de forma remota a fim de que as pessoas assistidas evitem sair de casa sem necessidade, bem como os membros, servidores, estagiários e voluntários da instituição. Há exceções nesse tipo de atendimento: quando a pessoa assistida não tem meios para o atendimento remoto. Nesses casos, o agendamento é feito por telefone e o atendimento é feito de forma presencial e com hora marcada. 

Para todos os casos, o contato com defensores e defensoras públicas é agendado e o agendamento deve ser feito pelos canais de atendimento (telefone e/u WhatsApp) de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Para as pessoas que estão nas comarcas de Palmas, Miracema do Tocantins (incluindo Tocantínia e Lajeado), Miranorte (incluindo Barrolândia, Rio dos Bois e Dois Irmãos do Tocantins) e Novo Acordo (Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Rio do Sono), o agendamento é feito meio do serviço "Alô, Defensoria" (0800 644 8580).

Para os outros municípios no Tocantins, o contato é feito por telefone e WhatsApp com os números disponíveis na página principal do site da Defensoria (www.defensoria.to.def.br) e também no link direto de acesso: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/43024.

Aos finais de semana e feriados são feitos os atendimentos de casos urgentes, ou seja, aqueles que não podem esperar o próximo dia útil para serem iniciados. Nesses casos, os telefones de contato ficam disponíveis no link: https://plantao.defensoria.to.def.br/.

Os atendimentos às pessoas assistidas são feitos pelos defensores e defensoras com o apoio dos analistas jurídicos da instituição em um trabalho com qualidade reconhecida.

Documentos necessários

No agendamento, é importante que a pessoa interessada no atendimento saiba informar os dados pessoais principais, como nome da pessoa que precisa ser atendida, os números dos documentos CPF e RG, o endereço completo de residência e o número de telefone para contato.

Também é preciso ficar atento à data que foi agendado o contato com o defensor ou defensora pública para não deixar de atender possíveis ligações telefônicas recebidas no dia, ligações estas que podem ser da Defensoria.

Quem já foi atendido e quer acompanhar o andamento do processo consegue esse serviço pela internet via contato com a assistente virtual da Instituição. Chamada Luna, a assistente virtual é um programa com inteligência artificial capaz de prestar informações poe meio do contato via mensagem de texto no Messenger. O  contato é feito na seção "Mensagem" da página do Facebook da Defensoria (facebook.com/defensoriaTO) ou no site da instituição, em aba no canto direito que se abre automaticamente quanto o site é acessado. É necessário o número do protocolo de atendimento inicial.

Quem pode ser atendido

A Defensoria Pública possui critérios para atendimentos normatizados na Resolução nº 170/2018, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).

Entre os critérios, estão: ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar e até 4 salários mínimos. Todos os quesitos necessários podem ser conferidos no site da Defensoria em: https://www.defensoria.to.def.br/atendimento/pagina/17396