Palmas
Contribuintes têm até 31 de março para pagamento das taxas de licença de funcionamento e da Vigilância Sanitária
Foto: Luciana Pires
Luciana Pires

Publicado nessa terça-feira, 9, no Diário Oficial de Palmas, o Decreto Nº1.989/2021 que amplia para 31 de março o prazo para pagamento das Taxas de Licença de Funcionamento para Estabelecimentos e da Vigilância Sanitária. 

De acordo com o Calendário Fiscal do Município, para o ano de 2021, o prazo com lançamento anual teria vencimento no dia 31 de janeiro.

"Neste momento em que a pandemia ainda causa impacto na nossa economia, prorrogar os pagamentos desses dois alvarás, o de funcionamento e o sanitário, é uma forma de dar um fôlego a esse importante segmento econômico", disse a prefeita Cinthia Ribeiro. 

A gestora destacou ainda que, "nos momentos de crise, como esse que estamos vivendo, é importante que o poder público e as empresas possam se apoiar mutuamente, para que essa travessia, que todos temo que fazer, seja mais branda para cada uma das partes. Vale lembrar que o dinheiro de tributos e taxas, retorna na forma de serviços e investimentos, logo na melhoria da qualidade de vida da população."

Os boletos para pagamentos das taxas já foram disponibilizados e podem ser baixados neste link.

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