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Atuação conjunta da defesa dos direitos do consumidor é discutida entre MPTO e Procon
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Foi realizada nesta terça-feira, 23, reunião entre representantes do Ministério Público do Tocantins e Procon Tocantins com vistas ao realinhamento das atividades das instituições na defesa dos direitos do consumidor. Na ocasião, foi aprovada a realização de um levantamento mensal de demandas mais urgentes a ser encaminhado aos promotores de Justiça responsáveis, junto com modelo de petição para auxiliar o início da devida ação judicial ou extrajudicial.

O encontro virtual foi conduzido pela promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e contou com a participação do superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Vieira Júnior, além de servidores do MPTO.

Walter Júnior pontuou questões de urgência, como medidas referentes à Covid-19, empréstimos consignados, serviços essenciais (fornecimento de água e energia elétrica) e serviços de telefonia e internet. Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de março para tratar de temas relacionados à pandemia do novo coronavírus.

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