O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado, está com inscrições abertas até o próximo dia 8 para a oficina “Processo Administrativo Disciplinar à luz da Lei n.º 1.818/2007”. As vagas são destinadas a servidores e servidoras do Executivo Estadual e de órgãos parceiros.

As atividades iniciam-se no próximo dia 9, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) e serão divididas em três módulos. O primeiro acontece entre os dias 9 e 16 de dezembro, com aulas gravadas e conteúdo disponível na plataforma para que os alunos e as alunas acessem e façam a avaliação.

Os demais módulos terão aulas ao vivo, na mesma plataforma, nos horários das 8h às 14h, somente no mês de fevereiro de 2022, sendo: segundo módulo nos dias 9 e 10 de fevereiro; e terceiro módulo nos dias 16 e 17 de fevereiro.

A capacitação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e pretende capacitar cem servidores do Poder Executivo Estadual e de órgãos parceiros.

Inscrições

Os servidores/as interessados/as devem acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/ e inserir o usuário e a senha na página inicial da plataforma da Unicet. Em seguida, deve selecionar a categoria “CGE” e depois “Cursos on-line”. Na guia “Acesso”, deve clicar no curso “Processo Administrativo Disciplinar à luz da Lei n.º 1.818/2007” e inserir a chave de inscrição CGE2021014. As informações podem ser solicitadas por meio do telefone ou WhatsApp, das 8h às 14h.

Objetivo

A ação acontece por meio da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO, e se propõe a atender servidores/as e gestores/as de órgãos que possuem corregedorias próprias no âmbito do Estado do Tocantins e outros órgãos parceiros. O objetivo é colaborar para o aprimoramento contínuo das atividades correcionais, evitando, dessa forma, a ocorrência de atos que venham a exigir reparações ou que possam resultar em vícios ao processo administrativo disciplinar, em virtude de impropriedades e falhas procedimentais.

São instrutores e instrutoras da oficina, o presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), Luciano Ribeiro Alves Filho; o presidente da III Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Henrique Aires Loureiro; a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros; e a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse Silva Cunha. A presidente da II Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel, fará a tutoria da oficina.