O prefeito Ronivon Maciel participou, na tarde dessa quinta-feira, 31, da cerimônia de lançamento do Programa Tocantins Inteligente “Conectando Cidades ao Futuro”, realizada no auditório do Palácio Araguaia. Durante a solenidade, o gestor municipal assinou o protocolo de intenções de integrar o Tocantins Cidades Inteligentes, sendo Porto Nacional o primeiro município a fazer parte do projeto que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento urbano.
Na ocasião também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) e a Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente (ARPN).
Para o prefeito de Porto Nacional, o projeto impulsionará o desenvolvimento da cidade. "A adesão ao programa permite, por exemplo, iniciarmos os estudos locais e viabilizar empresas capazes de realizar os investimentos necessários para desenvolver o nosso município. É uma satisfação imensa sermos pioneiros nesse projeto que impulsionará de forma significativa o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
O secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Ricardo Ayres, disse que o programa vai estruturar projetos estratégicos de infraestrutura urbana de forma gratuita para todas as cidades do Estado. Junto ao Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), a Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, colocará à disposição das prefeituras do Tocantins um efetivo assessoramento gratuito, desde os estudos de viabilidade até a fase de acompanhamento dos contratos, a partir de parcerias com o setor privado. “O Estado está oferecendo com essa iniciativa a modernização e a inovação da Gestão e também atraindo investimentos da iniciativa privada”, frisou.
De acordo com o presidente do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPCG), Leonardo Santos, o programa irá integrar inovação tecnológica e economia em um modelo de contratação mais vantajoso e de menor tempo de implantação, como é o caso das parcerias público-privadas (PPPs).
Já o governador Wanderlei Barbosa reforçou que o investimento no projeto se dá pelo compromisso do Governo em gerar emprego, renda e desenvolvimento nas cidades tocantinenses. Ele ainda assegurou que, “todo o apoio técnico-especializado necessário será dado aos gestores municipais para que tudo ocorra conforme o planejado, com êxito”, enfatizou.
O programa Tocantins Inteligente será executado pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Parcerias e Investimentos (SPI), Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, Tocantins Parcerias e apoio técnico do IPGC. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico dos municípios e consórcios intermunicipais, empreendendo os melhores esforços em projetos de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas.
Viabilizar parques municipais de geração de energia solar, extensão de fibra óptica a fim de ampliar a rede de internet gratuita em equipamentos públicos, e dar destino ambientalmente adequado ao lixo produzido nas cidades, bem como soluções para o tratamento de esgoto, água e sua distribuição, estão entre as metas do programa.
Assinatura do convênio de cooperação técnica entre a ATR e a ARPN
Nesta data, por ocasião do evento, também foi assinado um protocolo de cooperação técnica que visa dar autonomia para a Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional (ARPN), para realizar a fiscalização dos serviços de água e esgoto, prestados pela BRK Ambiental na cidade e nos Distritos.
De acordo com o presidente da ARPN, Fabrício Machado, a Cooperação repassa a responsabilidade da execução de todas as políticas de fiscalização do contrato concessionário à Agência de Porto Nacional, bem como prevendo que toda a arrecadação de multas e compensações ambientais fiquem revertidas para o próprio município.
