O protocolo “Não é Não - Mulheres Seguras” será tema de capacitação no Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltado a proprietários e gerentes de bares, restaurantes e casas noturnas de Palmas. O curso está com inscrições abertas e acontece na sede do MPTO, em Palmas, dia 7 de março.

Criado por meio da Lei nº 14.786/2023, o protocolo é destinado a  prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows, estabelecendo procedimentos para que eles façam sua adesão.

Com a  capacitação, o Centro de Apoio Operacional das Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e o Núcleo Maria da Penha  do MPTO buscam contribuir para que o setor possa iniciar, com antecedência, a adoção das providências cabíveis para se adequar à legislação.

Também pretendem fortalecer o combate a condutas como estupro, assédio e importunação sexual ou qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual contra as mulheres. Inclusive contato físico não consentido, xingamentos, humilhações ou flerte insistente e ostensivo.

Inscrições

O curso acontece na sede do MPTO, em Palmas, no auditório do primeiro andar, às 10h. Serão disponibilizadas 50 vagas, também para servidores do MP.