Com o objetivo de valorizar o trabalho dos fiscais de Obras e Posturas do Município, o vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), presidente da Câmara de Palmas (CMP), solicitou por meio de requerimento uma alteração na Lei n° 1.837, de 29 de dezembro de 2011, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores que integram o Grupo Ocupacional de Fiscalização de Atividades Urbanas – Fau. 

A proposta foi aprovada em plenário na quarta-feira (20) e busca atender a uma demanda da categoria, que reivindica indenização de transporte e progressão com base na complexidade e exigência dos cargos.

Conforme o vereador Folha, a iniciativa visa valorizar a atuação dos servidores. “Os fiscais de obras e posturas desempenham um papel importante na garantia da segurança pública, na preservação do meio ambiente urbano e também para o bem-estar da comunidade. Investir na valorização e desenvolvimento desses profissionais pode ter um impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população palmense”, destacou.

O anteprojeto de lei anexado ao requerimento apresentado por Folha estabelece que a promoção por capacitação da classe V e da classe VI se dará a partir de janeiro de 2025. Além disso, o incentivo à produção fiscal será concedido mediante a aferição de quotas, atribuídas com base na produtividade. Quanto à indenização de transporte, ela será concedida apenas aos ocupantes do cargo de fiscal de obras e posturas que realizarem despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos inerentes às atribuições do cargo.

Celebração

O vereador Folha também propôs, por meio de requerimento aprovado nesta quinta-feira (21), a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Fiscal de Obras e Posturas. A celebração acontecerá no dia 3 de maio, às 14h, no plenário da Casa de Leis.