A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Habitação e Recursos Fundiários (Seharf), em parceria com o Governo do Tocantins, e com o apoio do Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) do Tribunal de Justiça (TJ), do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, entregou na noite dessa terça-feira, 2, um total de 217certidões de matrícula a moradores do Setor Irmã Dulce.

Na ocasião, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou a regularização de um total de 1.400 imóveis do setor Irmã Dulce 1ª etapa e fez a entrega simbólica das certidões à pioneira Dagma Pires e a criança Laura Victória Sampaio, de 11 anos. “É uma honra, uma alegria deste cargo que ocupo, amo entregar casas, cmeis, postos de saúde, amo promover a cidadania, porque com a regularização fundiária os serviços podem chegar, devolvemos a dignidade das pessoas, essa semana vamos fazer o pedido de CEP para o Irmã Dulce e vocês vão poder dizer: eu moro aqui; vão poder levar esse documento no banco, conseguir crédito, ter segurança”. A prefeita destacou também o trabalho brilhante de toda a equipe, a atuação dos assistentes sociais que fizeram o cadastro dos moradores, identificando e detalhando seus históricos. 

Equipe

A corregedora-geral de justiça, desembargadora Maysa Vendramini, foi enfática em parabenizar os esforços das equipes. “Quero parabenizar aqui a iniciativa da prefeita, sem ela não estaríamos aqui, garantindo a cidadania, a garantia de direitos, como o direito sucessório, o direito à herança, e ainda mais essa regularização beneficia também o poder judiciário com redução de conflitos fundiários, as disputas”, disse, explicando que foram entregues 217 certidões de imóveis, sendo 136 através do Reurb S, ou seja, sem custos para os cidadãos. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste em regularização fundiária aplicável aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme enquadramento da Lei Federal N.º 13.465/2017. Em seu discurso, a prefeita Cinthia fez questão de enfatizar que não há cobranças de taxas municipais para a emissão dos documentos a todos os contemplados, ou seja, aqueles que não estão inclusos no Reurb S, pagam apenas as taxas cartoriais. 

O titular da Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Frantz, destacou o trabalho já realizado pelo órgão que promoveu a ‘garantia de direitos’, por meio da regularização fundiária, a quatro mil cidadãos palmenses na atual gestão. “Com isso a infraestrutura vem, os serviços públicos chegam, vem o CEP por exemplo, que significa efetivamente existir na cidade”, afirmou o secretário, acrescentando também que até o fim do ano, o Município terá entregue cerca de oito mil benefícios no total. 

Agilidade

A mobilização dos órgãos - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Nupref e Cartório de Registros de Imóveis - para conseguir regularizar o Irmã Dulce foi destaque em todas as falas do evento. Na visão do coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, o empenho de todos os envolvidos no trabalho foi crucial para conseguir promover a regularização em 30 dias. “Montamos uma força tarefa, e vemos sonhos realizados, fruto de um trabalho coletivo, que prova o que a união dos poderes executivo, legislativo e judiciário pode fazer pelos palmenses”, disse, ressaltando que graças à atuação do Nupref em todo o Estado, já foram emitidos 17 mil títulos de imóveis. 

O pintor automotivo, Ivanoel Ribeiro Amorim, 38 anos, contou que ouviu o carro de som convocando a população a apresentar a documentação. "Juntei todos os documentos, tive que ir atrás de documentos da primeira ligação da água, que provava o tempo de moradia, mas foi simples, não teve tanta burocracia. E hoje estamos aqui neste momento de muita alegria, porque a partir deste passo podemos ter acesso a asfalto, coisas desse tipo, porque até então, como não tinha regularização, não podia ninguém nem cobrar este tipo de coisa, agora temos acesso". 

Também participaram da programação o tabelião do Cartório de Registros de Imóveis, Fábio Roque da Silva Araújo, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o deputado estadual Eduardo Mantoan; além do secretário-executivo de Habitação e Regularização Fundiária Fabrício Braga, e vereadores palmenses. 

Regularização 

E nesses seis meses ainda teremos mais entregas, a regularização dos setores Universitário e Zuzu Park, que está na fase final. E estão sendo finalizados os projetos dos setores Irmã Dulce 2ª etapa, Machado Oeste, Vista Alegre e Belo Horizonte. Serão mais de 3.400 famílias beneficiadas.

Além do setor Irmã Dulce, a Prefeitura de Palmas realizou a regularização fundiária dos setores Canaã, Lago Norte e Chácara 52 (Taquaruçu). Além da titulação de diversos imóveis nos setores Taquaralto, Lago Sul, Praça dos Anjos e Santo Amaro. (Com informações da Secom Palmas)