O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de viabilizar a criação do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (Compir) de Araguaína. Na última terça-feira, 3, integrantes da Comissão Provisória de Estruturação do órgão participaram de uma reunião com a promotora Kamilla Naiser Lima Filipowitz na 6ª Promotoria de Justiça da cidade.
A mobilização da comissão foi motivada por um termo de ajustamento de conduta firmado em setembro, entre o MPTO e o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Marcos Duarte, que prevê a criação de política municipal voltada à promoção da igualdade racial. Esse desdobramento ocorreu após um episódio de discurso proferido pelo vereador, em junho de 2022, quando ele se referiu a outro parlamentar, Alcivan José, com falas consideradas discriminatórias: “esse negão aí é um negro de alma branca, é um negro bom”.
Andamento do Procedimento Administrativo
A promotora Kamilla Filipowitz estipulou um prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Assistência Social apresente ao MPTO informações sobre o progresso das iniciativas para institucionalizar políticas públicas de promoção à igualdade racial em Araguaína. No mesmo prazo, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça deverá fornecer um levantamento atualizado sobre os municípios tocantinenses que aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O MPTO também solicitou apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), com o objetivo de acompanhar, levantar dados e formular diretrizes que contribuam para o diálogo interinstitucional e a tramitação de projetos de lei para a criação do Compir.
Comissão Provisória
Representantes de movimentos e organizações sociais participaram da reunião: o membro da Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), Maycon Alves; a professora, militante da Associação Negra Cor de Araguaína (Anca) e conselheira do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Cepir), Telma de Souza; a integrante do Coletivo Julho das Pretas, Maria de Jesus Oliveira; o professor Manuel Barbosa da Silva; e o educador popular da Comissão Pastoral da Terra e membro da Coordenação do Centro de Direitos Humanos de Araguaína, Dhiogo Lobato.
