Com a pauta focada no lançamento das premissas para o estabelecimento de uma concreta parceria entre o Tribunal de Contas de Angola (África) e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em cooperação com os ministérios da Ação Social, Família e Promoção da Mulher e da Saúde do governo angolano, foi realizada na quinta-feira, 23 de janeiro, a primeira Sessão Plenária de 2025 da Corte africana.
A sessão teve como destaque a presença do presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, que será responsável pelo programa de formação que fomentará a criação de programas de Educação e Saúde para crianças na fase da primeira infância, em Angola.
A parceria, de acordo com a Plenária, dá formatação à criação desses programas, como meio de prevenção da corrupção e garantia de transparência. A iniciativa é fruto da ação pela Primeira Infância, implementada pelo TCETO, logo no início da gestão do conselheiro André Matos como presidente, e que repercutiu em nível nacional e internacional.
André Matos compartilhou, mais uma vez, a experiência do trabalho exercido desde a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância e destacou como “a educação e saúde podem ser ferramentas poderosas na construção de uma sociedade mais justa e transparente”.
“Este é um projeto de promoção da dignidade da pessoa humana, numa fase sensível da população que é a criança”, ressaltou André Matos. Ele destacou a importância da participação do Tribunal de Contas de Angola “nesse eixo pedagógico, em que esta instituição pode desempenhar o papel de mediador, de modo a legitimar a aplicação destas políticas públicas”.
O presidente do Tribunal de Contas de Angola, venerando juiz conselheiro Sebastião Gunza, presidiu a Sessão Plenária e afirmou que “o papel fiscalizador do Tribunal de Contas de Angola, deve garantir a correta aplicação dos recursos públicos para a implementação dessas iniciativas e, com isso, alcançar resultados que reflitam na melhoria da vida das crianças em Angola”. Ele destacou que “se investirmos na criança, teremos um cidadão protetor do bem público”.
A reunião foi marcada pela presença de personalidades externas ao Plenário, composto por 13 juízes conselheiros. Estiveram em representação dos seus Ministérios, a secretária de Estado para o Ensino Secundário, Soraya Kalongela, e a secretária de Estado para a Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Dina Kimaz.
De acordo com secretária Soraya Kalongela, “a Plenária foi de extrema importância, na medida em que a experiência do Tribunal de Contas do Tocantins em matéria de políticas públicas destinadas à primeira infância, pode reforçar no processo de criação de melhores condições para uma educação com mais qualidade, desde a pré-escola, tendo em conta a esta fase sensível que é a primeira infância”.
Soraya Kalongela felicitou o Tribunal de Contas de Angola pela iniciativa e afirmou que o memorando de cooperação entre os dois Tribunais, angolano e brasileiro, em cooperação com os Ministérios da Educação e Ação Social, Família e Promoção da Mulher vai promover um trabalho conjunto com os gestores públicos, para garantir as melhores condições para o funcionamento das instituições de educação pré-escolar e oferecer uma educação de qualidade às crianças que frequentam estas instituições.
A agenda de trabalho incluiu discussões sobre a forma como os programas integrados de saúde e educação devem ser estruturados, para reduzir vulnerabilidades e combater práticas de corrupção desde as fases iniciais do desenvolvimento.
A ideia principal é estabelecer parcerias eficazes que possam trazer benefícios palpáveis para as futuras gerações, enquanto também se cria um ambiente de maior responsabilidade e fiscalização dentro das instituições. (Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TCE de Angola).
