A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) presidida pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deve analisar na próxima semana três projetos que tratam da causa animal. Entre eles, um de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) que propõe a criação do Programa Estadual de Busca de Animais Perdidos.

O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus animais de estimação. A operacionalização do programa seria por meio de plataforma digital, para divulgação de fotografia e informações dos animais perdidos.

Segundo o autor, o programa tem o propósito de fornecer um canal oficial de divulgação, garantindo mais visibilidade e chances de reencontro do animal. A iniciativa prevê também o apoio de entidades de proteção animal e empresas do setor, fortalecendo a rede de colaboração e aumentando a eficiência do programa.

Outra proposta semelhante, de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL) dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A ideia é facilitar o localização de animais perdidos por meio de chip de identificação e também o trabalho de controle de zoonoses. Os dados do cadastro também poderão ser usados em pesquisas científicas.

Já o deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe punição aos crimes de maus-tratos de animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no Tocantins, bem como a prestação de serviços ao poder público e a participação em licitações.

Crimes contra animais

De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem circulação de ar, sem higiene, exposto a chuva ou frio, sem alimento e água, dentre outros.