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OAB, DPE e TJTO reúnem-se para tratar do IRDR de consignados indevidos de aposentados e pensionistas do INSS
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) e a Defensoria Pública do Estado se reuniram nesta quarta-feira, 23, com o desembargador Marco Antony Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para tratar da tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que suspendeu os processos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários e contas bancárias de aposentados e pensionistas.

Durante o encontro, a OAB-TO expressou preocupação com a demora no julgamento do IRDR, ressaltando os impactos negativos da suspensão prolongada dessas ações para os jurisdicionados. A entidade defendeu a inclusão do processo em pauta de julgamento, destacando que o voto do relator já foi apresentado, favorável ao levantamento da suspensão.

O IRDR em questão trata de uma tese jurídica que será aplicada de forma uniforme a centenas de processos semelhantes em tramitação no estado, e cuja definição é fundamental para a celeridade e segurança jurídica nas decisões judiciais.

Para a diretora-adjunta da OAB-TO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a urgência de uma resposta do Judiciário. “A OAB-TO está atenta e preocupada com os impactos diretos que essa indefinição causa à advocacia, sobretudo a população mais vulnerável, que precisa de uma prestação jurisdicional efetiva e urgente”, destacou Ariane de Paula Martins.

Além da diretora-adjunta da OAB-TO, participaram ainda a integrante da Comissão de Direito Bancário da OAB-TO, Verônica Macêdo Aguiar Marra, o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-TO, defensor Edivan de Carvalho Miranda, e os advogados Igor Veloso e Romar Veloso.

A OAB-TO seguirá acompanhando o caso e atuando em defesa dos direitos dos consumidores e da parte mais vulnerável da sociedade.

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