O Sebrae Tocantins e a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) assinaram, na manhã desta quarta-feira, 30, um convênio para a execução do Projeto TO Cidade Empreendedora. Com investimentos da ordem de R$ 16,4 milhões, a iniciativa tem o objetivo de modernizar a legislação municipal, qualificar lideranças públicas e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável em 125 municípios com até 15 mil habitantes. 

A ação representa um impulso real para quem deseja abrir ou expandir um negócio, especialmente em municípios menores, ao promover políticas públicas mais eficazes, desburocratizar processos e criar condições mais justas e acessíveis para o surgimento de novos empreendimentos.

O projeto será executado entre agosto deste ano a dezembro de 2026. As atividades iniciarão com capacitação de gestores municipais, melhoria das compras das prefeituras, incentivo à educação empreendedora, modernização de leis e estruturação de políticas públicas locais.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, o superintendente do Sebrae Tocantins, Rérison Antônio Castro, enfatizou a relevância da parceria como um marco na promoção do desenvolvimento econômico local. Segundo ele, o projeto consolida uma atuação conjunta entre duas instituições que têm papel fundamental na transformação dos territórios. 

“Estamos falando de um esforço articulado para qualificar lideranças públicas, modernizar a gestão municipal e criar um ambiente mais propício ao surgimento e à consolidação de pequenos negócios. O Sebrae aporta sua expertise técnica, metodologias consolidadas e experiência em políticas de fomento ao empreendedorismo, enquanto a Assembleia Legislativa entra com sua representatividade, capilaridade e compromisso com o fortalecimento das economias locais. É uma parceria estratégica, estruturante e, sobretudo, necessária para quem acredita no potencial dos municípios tocantinenses”, afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), ressaltou a importância estratégica do convênio, especialmente por contemplar os municípios de menor porte, que frequentemente enfrentam limitações no acesso a políticas de capacitação e desenvolvimento. Segundo ele, a parceria representa um avanço significativo na descentralização das ações direcionadas ao fortalecimento da gestão pública e do empreendedorismo local.

“Trata-se de uma iniciativa inovadora, que leva qualificação e apoio diretamente às bases, onde estão os gestores e a população que mais necessita de oportunidades para empreender. Contar com o Sebrae como parceiro nesse processo reforça nossa confiança no impacto positivo que esse projeto terá nos territórios tocantinenses”, afirmou.

Ações

Entre as principais ações previstas estão formações em liderança cívica, oficinas de simplificação de processos, consultorias para adequações legais, capacitação de agentes de desenvolvimento, implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estímulo à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

O projeto será coordenado pelo Sebrae Tocantins, em parceria com a Escola do Legislativo da Aleto, e prevê a adesão individual dos municípios interessados. A proposta assegura uma execução alinhada às necessidades específicas de cada localidade, com foco na geração de emprego e renda, além da qualificação da gestão pública e do fortalecimento do ambiente de negócios. (Sebrae/TO)