Tag: Ação Declaratória de Ilegalidade (2 matérias)

Educação Redação
O documento, expedido pelo gabinete do Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e assinado...
Estado Nayara Rodrigues
De acordo com a decisão, todos os serviços deverão ser imediatamente normalizados, entre eles, garantia a integralidade da escolta de presos para audiências, hospitais...

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