Tag: Constituição do Tocantins (1 matérias)

Estado Redação
O decreto se dá em virtude das tradicionais festas carnavalescas e tem como base o inciso II, da Constituição do Estado. O decreto é válido em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais ...

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