Tag: Inquérito Civil Público (80 matérias)

O TAC é resultado de um Inquérito Civil Público

Palmas 20/04/2018 16h44 Redação

Em Palmas, moradores da 204 sul devem ser compensados por construtora que utilizou área indevidamente

Segundo a promotora de justiça Kátia Gallieta, também ficou acordado que a Prefeitura de Palmas realizará a fiscalização da...

Por meio de vídeos gravados por populares, o ônibus estaria sendo utilizado para transporte de sacos de grãos a assentamentos do município

Estado 23/03/2018 09h32 Redação

Ministério Público instaura Inquérito Civil Público para apurar o uso indevido de ônibus escolar em Araguaçu

O Promotor esclarece que a conduta registrada é ilegal e pode ser tipificada como ato de improbidade administrativa que importa em...

Estado 23/02/2018 09h41 Redação

Ministério Público Estadual instaura procedimento para apurar irregularidades na contratação de servidora municipal em Itacajá

No procedimento, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto destaca que a contratação sem observância à Lei que dispõe sobre o Plano...

Hospital deve apresentar à Promotoria, as escalas médicas

Estado 02/02/2018 17h56 Redação

MPE investiga possíveis irregularidades em escalas de trabalho de médicos em Alvorada

No documento, o promotor de Justiça, Adailton Saraiva Silva, requisita que sejam encaminhadas as escalas dos médicos...

Cursos & Concursos 18/01/2018 17h42 Redação

Ação do MPE requer realização de concurso público em Itaguatins

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Itaguatins...

Palmas 28/11/2017 16h04 Redação

Ministério Público apura supostos atos de improbidade administrativa por agentes públicos de Palmas e Câmara Municipal

Entre as considerações para apuração, estão: indícios de que uma empresa participou de procedimentos licitatórios em SC os quais teriam sido ...

Estado 19/10/2017 16h51 Redação

Ministério Público investiga possível omissão do Estado na pesagem de caminhões em rodovias estaduais

Ao justificar a necessidade da fiscalização, o Ministério Público aponta que o excesso de peso danifica a malha asfáltica e ...

Estado 11/10/2017 13h31 Redação

Gestão de Gurupi terá que adequar acessibilidade nos pontos de ônibus da cidade

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, relata que a ...

Plano Nacional de Educação estabeleceu diversas metas a serem alcançadas ao longo de dez anos

Educação 03/10/2017 10h54 Redação

MPE instaura inquéritos para acompanhar providências adotadas pelo Estado e Capital no cumprimento da gestão democrática da educação

Os inquéritos foram instaurados em 27 de setembro e publicados no Diário Oficial do MPE/TO de ontem, 2 de outubro...

Estado 02/10/2017 12h10 Redação

Ministério Público apura possíveis irregularidades no abastecimento e potabilidade de água em Riachinho

Entre os problemas, estariam: não potabilidade da água tratada, falhas na rede de distribuição, intermitência e interrupções de ...

Estado 10/08/2017 15h08 Redação

MPE apura possíveis atrasos do Governo do Estado nos repasses financeiros ao Igeprev

A investigação ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que instaurou o procedimento...

Inquérito foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis

Estado 09/08/2017 09h25 Redação

Sucateamento dos núcleos da Polícia Técnico-Científica em Tocantinópolis leva MPE a ajuizar ação contra o Estado

Segundo o inquérito, no Núcleo de Identificação, as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado e ...

Cursos & Concursos 07/08/2017 16h32 Redação

Visando acompanhar o concurso da PM, MPE instaura inquérito para levantar quantitativo de policiais na região de Araguaína

Os dados devem subsidiar os promotores de Justiça no acompanhamento da tramitação do concurso público para ingresso na carreira militar...

Estado 04/07/2017 12h00 Redação

Itapiratins, Itacajá, Centenário e Recursolândia são alvos de inquéritos pelo Ministério Público

Inquérito apura possíveis irregularidades nos serviços de esgoto prestados pelos municípios de Itacajá, Itapiratins, Centenário e Recursolândia no ...

No último período chuvoso, Palmas sofreu com intensos alagamentos

Palmas 14/06/2017 12h23 Redação

MPE aguarda documentação para a realização de estudo sobre a possível deficiência nas galerias pluviais de Palmas

O MPE instaurou Inquérito Civil Público com o intuito de apurar possível dano à ordem urbanística da capital por parte da Prefeitura de Palmas...

Palmas 14/06/2017 12h02 Redação

Ministério Público apura omissão da gestão de Palmas com o Centro de Comércio Popular de Taquaralto

O MPE também apura a possível omissão do Poder Público Municipal ao deixar de promover ações e ...

Estado 12/06/2017 08h00 Redação

MPE aponta irregularidades em licenciamento ambiental e processa ex-presidente e servidores do Naturatins

A Ação é baseada em Inquérito Civil Público (ICP) instaurado em 2016 pela 6ª Promotoria de Justiça ...

Estado 29/05/2017 15h30 Redação

Inquéritos investigam Prefeitura de Palmas por possíveis danos ambientais em instalação de aterro e descarte irregular de cães sacrificados

Uma das portarias averígua irregularidades/ilegalidades e possíveis danos ambientais decorrentes da ...

Estado 15/05/2017 10h34 Nayara Rodrigues

Ministério Público investiga possíveis irregularidades no funcionamento de farmácias e drogarias em Palmas

O MPE também apura indícios de venda de medicamentos controlados e antibióticos, sem o devido controle e cautela necessários ...

Estado 11/05/2017 14h16 Redação

Ministério Público apura supostos atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos e servidores envolvendo a Agrotins 2017

O Ministério Público Estadual (MPE/TO) instaurou Inquérito Civil Público com o intuito de investigar atos envolvendo a 17ª edição da Agrotins ...

Estado 26/04/2017 08h33 Redação

Ministério Público instaura inquérito para investigar ação de policiais militares em Paraíso

O objetivo é apurar se houve desvio de conduta ou falta funcional grave que tipifique ato de improbidade administrativa...

Algumas imagens foram encaminhadas ao Conexão Tocantins

Educação 11/04/2017 15h30 Redação

Ministério Público instaura inquérito para investigar a qualidade das carnes fornecidas às escolas municipais de Mateiros

A vigilância sanitária de Mateiros será notificada e terá que produzir um relatório tratando da situação...

Estado 02/03/2017 10h51 Redação

Município de Palmas é investigado por falta de conservação das vias públicas e galerias pluviais

O município de Palmas ainda é investigado por possível dano à ordem urbanística decorrente da implantação de loteamento advindo do possível...

Estado 02/03/2017 09h52 Redação

Inquéritos do MPE apuram show de Eduardo Costa por R$ 300 mil em Nova Olinda e possíveis desvios de recursos públicos

Em Nova Olinda do Tocantins, o MPE apura possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos para a comemoração do aniversário do município...

Palmas 18/01/2017 14h00 Redação

Prefeitura de Palmas é investigada por possíveis lesões aos consumidores da Capital na cobrança abusiva de taxa de esgoto

Os extratos das portarias de instauração de inquérito civil público foram publicadas no Diário Oficial do MPE, dessa terça-feira, 17, de número 204...

Palmas 18/01/2017 13h57 Redação

MPE apura possível irregularidade na doação pela Prefeitura de Palmas de área pública com 4000 m² para igreja

A destinação da área era, originalmente, para construção de um prédio que atenderia às comunidades dos Setores Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol com uma escola padrão...

Estado 20/12/2016 12h00 Redação

Inquéritos apuram possíveis irregularidades na execução de obra de R$ 11 milhões, na administração de instituto e outros em Araguaína

O MPE ainda instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no processo licitatório que objetivava a concessão e regulamentação da atividade de mototáxi no município de Araguaína...

Um dos extratos de instauração de inquérito

Palmas 05/12/2016 08h33 Nayara Rodrigues

Inquéritos apuram suposta ilicitude em convênios de R$ 7 milhões, excessivo número de comissionados, falta de concurso e outros na gestão de Palmas

O MPE/TO ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor ou servidores da Capital por suposto pagamento antecipado de serviços inexecutados...

Promotor de Justiça Edson Azambuja é o responsável pela abertura do Inquérito Civil Público

Palmas 17/11/2016 19h21 Redação

MPE instaura inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na ocupação de cargos de procuradores por analistas em Palmas

Segundo a portaria de instauração, publicada no Diário Eletrônico do MPE, a confirmação dos fatos em apuração violaria o disposto no art. 37, II, da Constituição ...