Tag: Lei de Inelegibilidade (2 matérias)

Polí­tica Redação
O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator Zacarias Leonardo, julgar procedente a representação do Ministério Público Eleitoral, para condenar a representada Nilmar Ruiz por captação ilícita de recursos ...
Polí­tica Philipe Bastos
De acordo com a Ficha Limpa, o prefeito e o deputado estão inelegíveis mesmo que o processo não tenha passado pelo trâmite em julgado, já que a nova redação determina a partir a punição a partir da condenação por órgãos colegiados, caso do TRF-1 ...

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