Tag: Lei Orgânica (16 matérias)

Política 04/06/2019 17h02 Redação

Alteração da Lei Orgânica do Município é aprovada por unanimidade

Os vereadores de Palmas realizaram sessões extraordinárias na terça-feira...

Política 03/04/2019 13h50 Redação

Moisemar Marinho apresenta proposta de emenda à Lei Orgânica para melhorar Procuradoria Geral do Município

De acordo com o vereador, a intenção é adequar o texto da Lei ao melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial...

Política 16/11/2017 23h04 Redação

Emenda impositiva ao Orçamento é aprovada em primeiro turno na Câmara de Palmas

A emenda foi aprovada em primeiro turno e segue para a apreciação em mais um turno de votação...

Política 27/09/2017 14h38 Redação

Milton Neris diz que Lei Orgânica precisa regulamentar o que é relevante e urgente

O vereador Milton Neris (PP) participou da audiência pública realizada pela Comissão Especial, na...

Política 05/09/2017 15h15 Redação

Câmara convoca audiência para debater mudanças no regimento interno e na lei orgânica de Palmas

O debate será realizado na terça-feira, 26, a partir das 19 horas, no plenário da Casa de Leis...

Política 27/06/2017 08h52 Redação

Lei Orgânica adequada à realidade de cada município é um desafio, diz coordenador do Instituto Legislativo Brasileiro

O palestrante Francisco Biondo, coordenador de Instituto Legislativo Brasileiro, reforçou a necessidade urgente de atualização dos marcos jurídicos...

Interessados em participar da Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos, já podem fazer as inscrições via internet

Política 21/06/2017 12h51 Redação

Câmara abre inscrições para seminário que atualizará Regimento Interno e Lei Orgânica da Capital

A Câmara de Palmas abriu as inscrições para a “Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, que será realizada a partir da próxima...

Política 26/02/2014 14h27 Redação

Iratã propõe revisão na Lei Orgânica para obrigar prefeito a convocar o primeiro na linha sucessória quando viajar

O líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas, vereador Iratã Abreu (PSD-TO) afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, que vai propor uma emenda à Lei Orgânica do Município ...

Segundo Joel Borges, líder do prefeito na Câmara, não ilegalidade na viagem

Política 29/04/2013 11h25 Maria José Cotrim

Salário de Amastha terá descontado os 13 dias de viagens à Colômbia e EUA; líder afirma que não há ilegalidade

A Câmara vai votar a autorização para a viagem nesta terça-feira, 30, e, segundo o líder do prefeito, Joel Borges (PMDB) não há nenhuma ilegalidade no licenciamento do prefeito ...

Política 14/12/2011 08h01 Redação

TCE condena Carlos Braga a devolver cerca de R$ 1,5 milhão e a pagar multas

O ex-gestor terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão ao tesouro municipal e pagar multas. Entre as falhas, o pagamento de despesas com verbas indenizatórias de custeio para exercício parlamentar...

Palmas 04/05/2011 12h40 Redação

Câmara altera artigo 71 da lei orgânica do município

As demais atribuições, anteriormente constantes neste inciso, os vereadores incluíram no Artigo 71 da Lei Orgânica o Inciso XXXVI que dá ao chefe do Executivo poder para aprovar também planos de loteamento, arruamento e zoneamento ou para fins urbanos...

Palmas 21/03/2011 11h51 Redação

Diário Oficial de Palmas completa um ano e gera economia para gestão

O Diário é um órgão oficial do município, no qual são publicadas matérias do processo legislativo, previstas na Lei Orgânica do Município, bem como atos administrativos, contratos administrativos, convênios e o que for de interesse público.

Estado 06/12/2010 16h14 Redação

Sindifiscal conquista representatividade na diretoria executiva da Fenafisco

Carlos Campos é atualmente vice-presidente do Sindifiscal, tendo sido eleito para o biênio 2010/2011. Campos presidiu o sindicato no período das Eleições 2010, quando o atual presidente José Ronaldo dos Santos estava licenciado, pois concorria a uma vaga de Deputado Estadual...

Estado 03/09/2010 08h37 Redação

Abdalla discute com vereadores alteração da concessão serviços esgoto e legalização fundiária

O Corregedor-Geral do município, Dr. Ezemi Nunes Moreira, destacou a importância dos Projetos, ressaltando que a Prefeitura sempre tem procurado a Câmara para discutir os projetos com os vereadores...

Palmas 12/06/2010 11h52 Redação

Prefeitura encaminha à Câmara proposta que altera a lei orgânica municipal

A Prefeitura de Palmas enviou na quinta-feira, 10, à Câmara Municipal, para apreciação e votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Palmas, com o objetivo alterar e estabelecer os prazos de encaminhamento ao Legislativo os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Plano Plurianual – PPA e Lei de Orçamentária Anual – LOA...

Geral 17/05/2010 10h50 Redação

OAB considera inconstitucional lei que retira competência do TCE e vai propôr ADI

Para Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, a lei aprovada pelos deputados estaduais e que tira a competência do Tribunal de Contas do Estado é inconstitucional. Esta foi a declaração do presidente da entidade, Ercílio Bezerra, após reunião do Conselho Estadual da ordem, que fez a análise da referida lei ...