Tag: Ministério Público Federal (925 matérias)
Estado
Redação
O fracionamento possibilitou convidar empresas participantes da mesma organização criminosa e ainda possibilitar a divisão das verbas desviadas conforme percentual pré-ajustado entre os denunciados, que estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 90 da Lei 8666/93 e artigo 288 do Código Penal...
Política
Maria José Cotrim
Manzano impetra mandado de segurança para derrubar liminar de Liberato que censura imprensa regional
Na base da argumentação está a liberdade de imprensa. “Eles alegam que as informações divulgadas estão sobre sigilo, só que o sigilo não atinge a imprensa, sendo assim os veículos tem o direito de divulgar”, frisou o procurador...
Estado
Redação
O então gerente possuía limite de cheque especial no valor de R$ 15.000,00 já excedido, e ainda tomou empréstimos ilegais dolosamente para si na modalidade Cheque Amazônia, no valor de R$ 15.000,00 e quatro operações na modalidade Amazônia Desconto Pecuarista no valor de R$ 31.852,00...
Estado
Redação
Os trabalhadores do roço não tinham acesso à água potável, e bebiam água dos córregos que cortam os pastos, quando estavam nas frentes de trabalho, também usados pelo gado para beber e urinar. Os trabalhadores relatam dores de barriga entre a maioria deles...
Política
Redação
A abertura será dia 16, às 19h, e segue com programação durante todo a sexta-feira, com apresentação de documentários e palestras sobre a Realidade e diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo, Conceituação legal e repressão penal do trabalho escravo e Desafios e estratégia de erradicacão do TE no Tocantins, entre outros temas...
Política
Redação
A Justiça Eleitoral no Tocantins jugou procedente a representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins e tornou definitiva a medida liminar que determinou a retirada imediata de quatro out doors expostos lado a lado em área aparentemente pública na quadra 110 Sul ...
Saúde
Redação
A senadora Kátia Abreu (DEM) deu entrada no Ministério Público Federal com pedido para apuração de descumprimento de lei federal no setor de Oncopediatria do Hospital Geral de Palmas...
Política
Redação
O objetivo é o ressarcimento de patrimônio público desviado através de aprovação de emendas no orçamento da União, que era desviado através de fraude em licitações e superfaturamento de obras em cidades tocantinenses...
Estado
Redação
As ações requerem o ressarcimento total do valor, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública que esteja exercendo...
Geral
Redação
A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Trojan, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano...
Estado
Redação
Segundo o coordenador do MAB, Cirineu Rocha, houve momentos de tensão com a iminência de conflito com policiais militares do estado do Maranhão...
Política
Philipe Bastos
A cartilha divulgada pelo Ministério Público Federal delimita os horários e locais adequados para a colocação de cada tipo de propaganda política...
Geral
Redação
Informações falsas eram prestadas em declarações de rendimentos para imposto de renda, levando a Receita Federal a erro e conseqüente pagamento indevido a título de restituição...
Estado
Redação
As empresas de Raul (Queiroz e Arruda Ltda.) e de Francisco e Fábio (FLC Construções, Engenharia e Projetos Ltda.) teriam se apropriado, juntamente com o ex-prefeito, da maior parte do dinheiro...
Estado
Redação
De acordo com o relatório de fiscalização, o gerente mantinha na fazenda diversas armas de fogo, as quais utilizava para disparos intimidatórios em direção aos trabalhadores...
Política
Redação
Documentação apresentada após fim do prazo legal foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União...
Estado
Redação
A apropriação do dinheiro teria acontecido em 12 de maio de 2008. O inquérito policial instaurado apurava possível ocorrência do crime deroubo qualificado, tendo em vista as informações repassadas à Polícia Federal...
Estado
Redação
Veículos comprados com recursos do Programa de Compensação Ambiental Xerente (Procambix) desviados para quatro aldeias estão em nome da Funai,mas devem ser usufruídos por toda a comunidade...
Geral
Redação
O procurador regional Eleitoral João Gabriel Morais de Queiroz defendeu a constitucionalidade da lei, por entender que a Constituição Federal não fez qualquer ressalva em relação aos prefeitos, quando estabeleceu a competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão praticados por agentes públicos...
Geral
Redação
A ação destaca que ao suprimirem na GFIP as contribuições previdenciárias de contribuintes individuais e segurados empregados que prestaram serviços à prefeitura, os ex-prefeitos causaram perda patrimonial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Geral
Redação
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos ...
Geral
Redação
Em seu artigo 35, o CDC dispõe que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termas da oferta, apresentação ou publicidade ...
Geral
Redação
Superfaturamento, execução incompleta e dispensa indevida de licitação teriam ocorrido durante capacitação com recursos do Fundef. O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou denúncia à Justiça Federal contra a ex-prefeita de Nazaré, Rosely Borges da Conceição Araújo...
Geral
Redação
Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federal ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Mateiros, Josimar Ferreira de Almeida, por deixar de atender requisições do Ministério Público Federal com objetivo de avaliar a aplicação de recursos públicos federais, oriundos do Ministério das Comunicações...
Geral
Redação
A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...
Geral
Redação
Utilização de material inferior, serviços executados fora do padrão ou mesmo não executados permitiu desvio de um terço do valor da obra, liberado integralmente pela Funasa...
Meio Ambiente
Redação
O objetivo da ação é definir a competência para condução do processo de licenciamento ambiental da estação de transbordo de carga no município de Praia Norte, também denominado Porto de Praia Norte. O processo atualmente é conduzido pelo Naturatins, embora seja, por suas características, de responsabilidade do Ibama ...
Geral
Redação
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins protocolou, no final da tarde de terça-feira, 6, impugnação ao registro de candidatura de José Ronaldo dos Santos, candidato a deputado estadual pela coligação Força do Povo II, por não haver se desincompatibilizado da presidência do Sindifiscal...
Geral
Redação
O Ceste também não aceitou a proposta de fornecer tratamento às sete famílias de agregados, constituídas por filhos dos assentados que se casaram após o assentamento original e formaram núcleos familiares próprios, nem das três famílias que receberão impactos indiretos com a formação do lago...
Geral
Redação
As denunciadas detinham conhecimento de que ao receberem as parcelas estavam mantendo em erro o Ministério do Desenvolvimento Social, o que demonstra a utilização de meio fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita em detrimento da União ...
Mais Lidas
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
