Tag: Processo Penal (3 matérias)

Meio Jurídico Jonas Aguilar/Agência M2
Criminalistas divergem sobre a eficácia da medida na redução de criminalidade...
Polí­tica Redação
Conforme relatório expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no ano de 2007, o prefeito emitiu 304 cheques sem provisão de fundos referentes às 17 contas correntes do município, o que levou o MPE a pedir a condenação do gestor por crime de responsabilidade...
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