A Assembléia Legislativa aprovou, no início da tarde desta terça-feira, dia 28, onze projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo e sete do Legislativo, em oito sessões extraordinárias. Dentre as matérias do Executivo, foi aprovada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2009, que teve como relator o deputado César Halum (DEM).

A LDO foi motivo de muitas conversas e articulações nos últimos dias. Em seu relatório Halum foi favorável à proposta do governo na íntegra e desconsiderou a emenda de aumento no repasse a ser concedido pelo Executivo à Assembléia. o presidente da Casa Carlos Henrique Gaguim (PMDB), defendia que a fatia referente ao orçamento da Assembléia deveria ser de 3%. O governo propôs e conseguiu aprovar, 2,5%, o relatório de Halum foi aprovado por unanimidade nas comissões. Após aprovada na comissão, a matéria foi para o plenário e também foi aprovada. O presidente da Assembléia não ficou no plenário para acompanhar a votação.

Outras matérias

Outras matérias do Governo do Estado propõem uma ação no Plano Plurianual 2008-2011 para restaurar laboratórios didáticos de ciências, a doação de terrenos para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a alteração de 8% dos vencimentos dos defensores públicos do Estado. Os projetos foram relatados pelos deputados Sandoval Cardoso (PMDB), Júnior Coimbra (PMDB) e Raimundo Palito (PP), respectivamente.

Dos sete projetos de autoria do Legislativo três são do presidente, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Numa das matérias, o parlamentar sugeriu a criação do dia estadual de luta contra o câncer infanto-juvenil, em 23 de novembro. A matéria contou com a relatoria da deputada Solange Duailibe (PT).

Umberto Salvador Coelho

Da redação com informações Dicom/ A.L