Foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados ontem, quarta-feira, 26 de agosto, a proposta que reduz os porcentuais que serão aplicados às câmaras municipais. O texto aprovado também inclui o aumento no número de vereadores: de 51.748 para 59.602, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na população de 2008 divulgada pelo IBGE.

Para os Municípios com até 100 mil habitantes, o porcentual de receitas – tributos e transferências arrecadados – que o Executivo deve transferir às câmaras é de 7%, valor máximo. No caso dos Municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o comprometimento das receitas será de 3,5%, valor mínimo (anexa, a tabela completa com as demais faixas).

De acordo com levantamento da CNM, com base em dados de 2007, a redução aos cofres municipais será de R$ 1,2 bilhão. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor à disposição das Câmaras somou R$ 8,91 bilhões, mas, com a aplicação destes novos porcentuais e faixas de população, o valor será de R$ 7,62 bilhões.

“Mas esta redução não será efetiva, pois as câmaras municipais em 2007, por exemplo, gastaram aproximadamente R$ 5,7 bilhões, valor abaixo do que estava à disposição”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A tabela aprovada pela Comissão Especial da Câmara indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os Municípios que tenham até 15 mil habitantes e de, no máximo, 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de pessoas (anexa, tabela completa com todas as faixas de população).

O aumento no número de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, quando aproximadamente 8 mil suplentes poderão tomar posse. Já a redução dos repasses passa a valer a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente à promulgação da PEC, provavelmente em 2010.

Aumento por Estado

Se a PEC for aprovada, Rio de Janeiro, Pará e Ceará serão os Estados com o maior aumento porcentual no número de vereadores no País: 35,9%, 30,4% e 25,6%, respectivamente. No Tocantins, o menor porcentual de crescimento, apenas 3,7% (confira os valores de cada Estado na tabela anexa).

Tramitação

Como passou em Comissão Especial, a PEC dos Vereadores ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Mas não precisa voltar para apreciação do Senado Federal.

Veja aqui todas as tabelas

Fonte: CNM