Está em tramitação na Assembleia Legislativa o substitutivo ao Projeto de Lei que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária. A proposta do Governo altera em R$ 400 milhões a mais nas estimativas previstas para 2010. Conforme a proposta, a previsão da receita será de R$ 5,7 bilhões, sendo: R$ 3,2 bilhões de Receitas Ordinárias do Tesouro e R$ 2,5 bilhões de Receita Vinculada e outras Fontes. A proposta anterior estimava uma receita de R$ 5.322.248.744,00.
O Substitutivo ao Projeto de Lei da LDO foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle ontem, terça-feira, 27, e tem como relator o deputado Sandoval Cardoso.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado do Tocantins para o exercício financeiro de 2010 apresenta as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício subsequente, orienta a elaboração e a execução do orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento do Estado e ainda estabelece parâmetros na forma e no conteúdo com qual a Lei Orçamentária Anual – LOA deve ser elaborada e executada a cada exercício.
Fonte: Secom
