A II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins é um dos maiores eventos jurídicos do Estado, e visa proporcionar aos advogados tocantinenses, aos profissionais do direito de uma forma em geral e aos acadêmicos, o debate e o contato com as teses, estudos e posicionamentos jurisprudenciais, que atualmente tem se praticado no cenário jurídico. O foco das discussões são os Direitos Fundamentais. O lançamento acontece nesta sexta-feira, 10, às 17 horas, no auditório da sede da OAB/TO, em Palmas.

O tema proposto nesta Conferência é “A Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais e os Desafios nas Múltiplas Áreas de Conhecimento Jurídico”, inspirado na análise atual do cenário brasileiro e tocantinense, em que se verifica a falência do sistema prisional, a burla às garantias dos hipossuficientes, idosos, mulheres, consumidores, a inação do Estado em garantir todas essas tutelas, a morosidade processual no âmbito do Poder Judiciário e até mesmo no âmbito da administração pública.

A Conferência abordará ainda o desrespeito aos direitos transindividuais, à segurança, ao meio ambiente, à ordem urbanística, à segurança pública, assim como os desafios dos novos direitos e das novas teses jurídicas em ascensão, como o processo virtual, as células tronco e o aborto.

Grandes nomes do judiciário brasileiro já estão confirmados, como os juristas José Henrique Pierangeli, Zelmo Denari e a ministra do Superior Tribunal de Justiça, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Brito.

A Conferência será realizada nos dias 17, 18 e 19 de agosto. No dia 20 acontece o tradicional Baile do Rubi. Após cada palestra, haverá debate e esclarecimento de dúvidas. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet no site da Conferência (conferencia.oabto.org.br).

Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/TO