O Projeto de Lei que trata da revisão geral anual (data base) dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dos Militares do Estado deu entrada na manhã desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa.
A proposta protocolada pelo governo traz em anexo o acordo firmado entre as entidades classistas e o Executivo, fixando revisão de 7,29% a partir de janeiro de 2012. O retroativo da data base referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e ao 13º de 2011 serão pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2012.
A matéria foi encaminhada para as comissões internas da Assembleia Legislativa para análise e só depois disso será encaminhada para votação do plenário.
A expectativa do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, é que os trâmites sejam concluídos com agilidade, possibilitando o cumprimento do acordo e a implementação da data base na folha de pagamento de janeiro.
Vale ressaltar que o percentual da revisão geral anual foi determinado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que entre outubro de 2010 e setembro de 2011 foi de 7,29%. Além disso, o acordo foi referendado pelos servidores do Quadro Geral do Estado em Assembleia Geral no Sisepe no dia 1º de novembro.
