A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a 1ª Vara Criminal de Palmas realiza nesta sexta-feira, 16, às 14h, uma audiência coletiva para julgar mais de 100 processos gerados por embriaguez no trânsito.
A proposta, segundo o promotor de justiça da área criminal Erion de Paiva Maia, é agilizar o trâmite das demandas judiciais que incorrem todas no mesmo crime. “Temos dezenas de processos tipificados no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se fôssemos julgar um a um, levaríamos meses”, destacou.
Ainda de acordo com Erion, os processos ficarão suspensos por dois anos e meio, e durante esse período os réus deverão cumprir uma série de condições até que as ações sejam finalizadas.
Durante a audiência, serão realizadas palestras sobre o tema e apresentados os requisitos para a suspensão condicional do processo. (Ascom MPE)
