O governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado – CGE, entrega, nesta segunda-feira, 2, às 14h, as Contas Consolidadas referentes ao exercício de 2011, ao Tribunal de contas do Estado - TCE. O presidente do Tribunal, Severiano Costandrade receberá o processo das mãos do Secretário-Chefe da CGE, Éldon Manoel Barbosa de Carvalho e da equipe técnica da Controladoria. A CGE cumpriu o prazo constitucional de até sessenta dias após abertura da sessão legislativa para entrega das referidas Contas.
As Contas Consolidadas contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno onde verifica-se os cumprimentos dos índices constitucionais de aplicação de recursos em saúde, educação, gastos com pessoal, dívida fundada e operações de crédito, resultados primário e nominal.
“Importante ressaltar que uma das finalidades constitucionais do sistema de controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado” explica Éldon. (Ascom CGE)
