O Projeto de Lei 2186/11, do deputado federal Laurez Moreira (PSB), que reduz de cinco para quatro, o número de dígitos para identificação do candidato a vereador, foi apresentado pelo Relator, o Deputado Roberto Freire (PPS-SP), pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A ideia de Laurez Moreira é usar os dois números do partido acrescidos de dois algarismos à direita. Atualmente é usado o número do partido mais três algarismos.

O autor do projeto argumenta que São Paulo, cidade com maior número de eleitores, poderá ter no máximo 55 vagas na Câmara Municipal. Nenhum partido ou coligação, acrescentou, poderá superar uma centena de candidatos às vagas. Logo, explica o deputado Laurez, “mostra-se possível a fixação do número de identificação do candidato a vereador na forma proposta, permitindo-se que os candidatos a vereador possam concorrer com identificação composta por quatro dígitos, facilitando a fixação do número pelo eleitor”, argumentou.

Tramitação

O Projeto está sujeito à apreciação do Plenário, em regime de prioridade.