O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 27 processos das classes de recurso de registro em candidatura, de origem das Zonas Eleitorais do Estado na sessão matutina desta terça-feira (28).
Entre eles, foi negado provimento por unanimidade nos termos do voto da relatoria do juiz Zacarias Leonardo, o recurso eleitoral Nº 229-91, referente ao registro em candidatura de Milton Néris (PR), ao cargo de vereador de Palmas.
O motivo da impugnação da candidatura se deu por conta de doações excessivas à campanha do candidato, incidindo assim no Artigo 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar Nº 64/90.
Segundo o TRE, à medida que se impõe ao vereador, que é recorrente na ação, imputa-se ainda, sua inelegibilidade por oito (8) anos.
Mais processos da classe de recurso de registro em candidatura serão julgados na sessão vespertina do Pleno, a partir das 15h, na sala de Sessões do Pleno do TRE-TO.
