O deputado federal César Halum (PSD), entregou nesta quarta-feira, uma Indicação (IND 3525/2013) sugerindo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a liberação de linhas de créditos e financiamentos para as indústrias clínicas farmacêuticas, que queiram investir na produção de medicamentos veterinários genéricos  e que tal sugestão seja analisada junto ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, a exemplo do que foi feito para a produção do medicamento genérico humano. 

Em outubro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n° 12.689, que autoriza e define regras para a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil, mas de acordo com Halum, os genéricos ainda não estão nas prateleiras por desinteresse das multinacionais que não querem reduzir o preço de seus medicamentos.

“Para produzir esses medicamentos veterinários com menor custo, há necessidade de investimentos no setor, mas pelo o que me parece, o Governo não está empenhado em fazer isso acontecer. Existe um lobby muito grande das multinacionais em tentar barrar a fabricação do genérico veterinário, pois sabem que terão de baixar o custo dos medicamentos”, explicou o deputado.

Na prática atual, a produção de medicamentos veterinários concentra-se nas grandes multinacionais, que representam um percentual de 95% no mercado, e não querem vender o mesmo remédio que vendem hoje 50% mais barato.

“Para evitar monopólio das grandes produtoras de medicamentos veterinários e para que a legislação não seja inócua, há necessidade de incentivar às indústrias e clínicas farmacêuticas de médio e pequeno porte com linhas de créditos e financiamento. Posso assegurar que existem empresários interessados em investir, mas que não fazem por falta de apoio do Governo”, concluiu.

César Halum havia tratado deste tema com o até então ministro Mendes Ribeiro, que prometeu empenho, mas que com a reforma ministerial de Dilma, deixou o cargo. Para tratar deste assunto, Halum tem audiência marcada para a próxima semana com o novo ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG).  (Ascom Halum)