Um Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Solange Duailibe, (PT), torna obrigatória a reserva de 1% do total de vagas geradas em cada contrato de obras ou de serviços contratados pelo poder público, para usuários de drogas em recuperação. O PL foi apresentando na sessão plenária desta terça-feira, 16 de abril.

De acordo com parlamentar, o objetivo é a inserção laboral dos usuários de drogas em recuperação. “Queremos a construção de um modelo que possa dar respostas à população no enfrentamento às drogas, em especial ao crack, que vem causando danos ao cidadão, à família e à sociedade, principalmente nos pequenos municípios, como aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, justifica a petista. 

Condições 

Solange Duailibe destaca, no entanto, condições para a aplicação da nova lei. Além da exigência de o postulante à vaga de trabalho, estar em tratamento específico de saúde, ele deve também:

·         Abster-se do uso de drogas;

·         Atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante;

·         Cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante;

·         Matricular-se no ensino regular no prazo máximo de sessenta dias a partir de sua admissão, se não concluído;

·         Frequentar o ensino regular, com aproveitamento.

Ações efetivas

Segundo Solange, o problema de controle do tráfico vai além de campanhas educativas e passa necessariamente por um combate mais efetivo por parte dos órgãos e políticas públicas.

“É necessária a articulação de ações de prevenção e repressão ao tráfico, bem como de ações que também garantam a reinserção do usuário em recuperação, fato que poderá libertá-lo definitivamente da dependência química, trazendo de volta à normalidade de vida”, conclui a deputada.