Durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta terça-feira, 30, com os secretários municipais foram discutidos os contratos temporários na Prefeitura de Palmas e a necessidade de realização de concurso público. Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, informou que a gestão pretende realizar todos concursos necessários no período de até 12 meses.

O promotor de Justiça de Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, Adriano Neves, é responsável pela ação investigatória. Na audiência ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai estabelecer prazos para a realização de concurso público que deve substituir os contratados por servidores efetivos. Foi proposto pelo promotor que o edital seja lançado nos próximos 30 dias e que o certame seja realizado até outubro. Os prazos serão discutidos pela Prefeitura e o Ministério Público nos próximos cinco dias.

Na ocasião, os secretários justificaram os motivos das contratações. Também foram abordadas as prioridades nas demandas da Saúde e Educação para realização do concurso. Adir Gentil apresentou a quantidade de servidores contratados e as irregularidades em alguns casos. “No momento, a Prefeitura possui 2.732 servidores contratados, sendo que 1.663 estão irregulares, porque tiveram seus contratos renovados por um prazo de mais de dois anos e, no entanto, não poderiam ter sido renovados e alguns estão aí há mais de sete anos”, explicou.


Auditoria

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Tiago Andrino, destacou que foi realizada auditoria em todos os contratos, no qual foram identificadas as irregularidades e encaminhadas ao MPE. Ainda de acordo com Andrino, no início da gestão foi necessário efetuar as diversas contratações para que todos os serviços públicos pudessem ser realizados.

“Somos os primeiros a querer a regularização do quadro de servidores e a realização do concurso é o mais correto. Me senti incomodado em assinar, nos  primeiros dias de gestão, tantos contratos, porém, era necessário dar continuidade aos serviços”, destacou Andrino.

A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery ressaltou a importância da ação do MPE e a disponibilidade da Prefeitura em regularizar a situação. “Essa ação demonstra o amadurecimento do Ministério e a estratégia adotada neste ato resolverá um problema iniciado desde a criação deste Estado, que são as contratações”, afirmou Roseli.

Participaram ainda da audiência representantes de sindicatos e servidores.