O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins proferiu parecer onde considera inconsistente e insuficiente o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo deputado Marcelo Lellis contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha e seu vice na chapa vencedora do último pletio municipal, deputado Sargento Aragão. O parecer foi divulgado na quarta-feira, 07.

O parecer destaca que não foram apresentadas provas que comprovassem as alegações dispostas, reessaltando que no caso de RCED a prova deve ser robusta e consistente. “A prova colhida não se reveste de consistência suficiente, isso por que nem mesmo as testemunhas arroladas pelos recorrentes confirmaram em juízo as práticas narradas”, referindo-se à oitivia realizada em junho quando as testemunas arroladas pelo recorrente informaram terem sido pressionadas a depor contra Amastha e Aragão.

O documento ainda ressaltou, “interpuseram o RCED com base em conjecturas, sem procedr à devida fundamentação dos fatos ilícitos imputados aos recorridos, limitando-se a tão somente juntar inúmeros documentos de forma aleatória”. No Rced, Lellis acusou o Prefeito de abuso de poder econômico e propaganda irregular antecipada.

Para o advogado  Leandro Manzano a manifestação do órgão é positiva. “Estamos traquilos e acreditamos pelo não provimento do RCED, uma vez que as condutas atribuídas são totalmente infundadas”, afirmou.

Ainda de acordo com o advogado, o processo ainda passará pelo relator e revisor para posteriormente ser colocado em pauta para votalção no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.