Os Núcleos de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública Agrária e as Defensorias Públicas em Ponte Alta do Tocantins e Novo Acordo instauraram um procedimento administrativo e recomendaram a Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans) a adoção de providências relativas à recuperação das pistas de rolamentos e restauração da sinalização vertical nos trechos de Novo Acordo a São Félix (TO-030 com extensão de 66,56 km), São Félix a Mateiros (75 km), Ponte Alta do Tocantins a Mateiros (158 km), Mateiros a Comunidade Quilombola Galhão (35 Km). O objetivo é assegurar as condições adequadas de trafegabilidade nas vias, como também sanar os enormes transtornos dos moradores da região que hoje tem dificuldades nos acessos a saúde, educação, infraestrutura entre outros benefícios causados principalmente pelas más condições das estradas.

As ações são resultados dos trabalhos realizados pela Defensoria Pública, através do Projeto Defensoria Quilombola, que durante uma semana visitou e ouviu relatos dos moradores das comunidades Fazenda Nova, Boa Esperança, Galhão, Carrapato, Mata, Mumbuca, Ambrósio, Formiga, Galheiro, Rio Novo e também da cidade de Mateiros.

Os Defensores Públicos constataram que em meio a tantos atrativos turísticos da região, existe um Jalapão que ninguém vê, onde a vida humana está sendo desrespeitada. As estradas, tanto Estadual, Municipal ou Vicinal – algumas são trilhas no meio do mato -, estão abandonadas e acabam provocando dificuldades para os moradores. Sem acesso não há como transportar pacientes que não encontram recursos médicos necessários na localidade, situação que é agravada, no município sede não existe hospital de pequeno porte, ou mesmo um laboratório de análises clínicas e tudo tem que ser feito em outras cidades.

Sem estradas, as crianças e adolescentes ficam sem educação. Nas comunidades são comuns as escolas multiseriadas que funcionam até o quinto ano. Como não existe transporte escolar regular, sobram caminhadas quilométricas e estudantes a mercê do sol, chuva e até mesmo de balsas improvisadas para atravessar os rios que estão no caminho de quem apesar das dificuldades quer continuar estudando.

“As comunidades do Jalapão sempre insistiram muito para que a Defensoria Pública fosse até a região pra ver a realidade em que eles viviam, e realmente a realidade é muito negativa, falta tudo, é uma situação de abandono, é um Jalapão que ninguém vê. as belezas do lugar, as possibilidades de exploração econômica e política todo mundo conhece, é lindo lá, mas os nativos, as comunidades tradicionais quilombolas ou não, gente que nasceu ali, esse povo tá cada dia mais abandonado essa é a situação que encontramos ali”, relata o defensor público Arthur Luis Pádua Marques.

A recomendação solicita a Agência que num prazo de 15 dias, sejam enviadas informações sobre eventual cronograma de reabilitação e recuperação das pistas de rolamentos e dispositivos de sinalização das rodovias, como também quais as medidas foram adotadas para a solução dos problemas. O documento, assinado pelos defensores públicos Franciana Di Fátima Cardoso, Hud Ribeiro Silva, Arthur Luis Pádua Marques e Fabrício Dias Braga de Sousa, ressalta que o eventual descumprimento incorrerá na utilização de instrumentos legais de cunho administrativo e judicial, que visam estimular o fim da transgressão aos direitos humanos, sociais e coletivos apontados na ação. (Ascom Defensoria Pública)