Governistas do Palácio Araguaia contam que tem sido ventilada a possibilidade do governador Siqueira Campos permanecer no governo e ainda assim o filho, ex-senador Eduardo Siqueira Campos ser candidato. Aliados do governo sustentam que alguns juristas defendem tal possibilidade de que Eduardo pode disputar o cargo de governador mesmo com o pai no governo, porém sem direito de se reeleger em 2018. A tese é de que o governador não fazendo uso de um direito seu à reeleição um parente poderia assim o fazer. 

Para alguns advogados da área que atuam no Tocantins não há amparo legal para tal possibilidade. “Não é possível a elegibilidade decorrente de parentesco e essa inelegibilidade é na verdade constitucional. Não há precedentes dessa possibilidade”, analisou o advogado especialista em direito eleitoral, Sergio do Vale em entrevista ao Conexão Tocantins.

Também procurado para comentar o assunto, o advogado Juvenal Klayber, um dos mais procurados na área eleitoral no Estado, disse que não poderia se manifestar sobre o assunto tendo em vista que pode futuramente vir a defender os interesses dos envolvidos com relação a esse assunto.

Já o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra foi mais incisivo na sua análise. “Isso só seria possível se conseguirem rasgar a constituição e a segunda opção seria fazer uma emenda à constituição, o que não é possível a essa altura”, frisou. O advogado citou que o Artigo 14 da Constituição Federal diz que não há nenhuma possibilidade do parente em linha reta suceder o detentor de cargos do executo sem que haja renuncia no prazo legal. “Com a permanência no cargo (do governador) é impossível”, completou.

Bezerra foi ainda mais longe na sua análise e defendeu que Eduardo também não poderia ser candidato numa possível eleição indireta caso Siqueira e o vice, João Oliveira renunciassem.  “No caso de uma eleição indireta continuo dizendo que nenhum dos filhos pode ser candidato porque não haveria prazo legal da desincompatibilização”, frisou.

PRE

Também ouvido pelo Conexão Tocantins o procurador regional Eleitoral, Álvaro Manzano, analisou que nunca houve nenhum julgamento nesse sentido. “Acho que estão querendo levar o TSE se manifestar com relação a isso. Nunca houve nenhum caso no Brasil onde isso aconteceu”, disse.

Manzano foi cauteloso e não descartou a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar um parecer favorável a tal possibilidade. “Mesmo sem nenhum precedente não é impossível o TSE considerar essa tese”, disse. Sobre o argumento de alguns governistas de que há uma brecha na lei que permitiria tal manobra o procurador frisou que não existe tal abertura até o momento.

“Quando instituíram a reeleição permitiram que o próprio chefe se candidatasse e não mexeram em nada na questão dos parentes. Posteriormente o TSE fez uma interpretação dizendo que a própria pessoa pode se candidatar e o filho também poderia no lugar do pai desde que esse se afastasse seis meses antes”, explicou.

O governador Siqueira Campos tem até dia 5 para anunciar se deixa o governo ou não para o filho ser candidato.