Durante reunião na última terça-feira, 15, conduzida pelo Secretário de Estado da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira, com diretores da pasta e representantes do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), o Ministério Público Estadual (MPE) se fez presente, por meio da promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que apontou soluções para os diversos gargalos da saúde discutidos na ocasião.
A promotora de Justiça destacou a necessidade de se cumprir a lei e descentralizar a gestão dos hospitais públicos para os municípios, salvo os de natureza de alta complexidade. Isso porque a Sesau gere 19 hospitais, localizados em diversas regiões, pelo fato dos municípios se recusarem a assumir sua responsabilidade.
Entrou em discussão, também, a necessidade da desativação de hospitais públicos improdutivos, cujo alto custo de manutenção não justifica a baixa quantidade de atendimentos, onerando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Maria Roseli também enfatizou ser necessário que o Secretário de Saúde edite uma normatização determinando que as prescrições médicas realizadas no Tocantins ocorram segundo os padrões do SUS. Assim, seria banida a prática da ortopedia, cardiologia, entre outras especialidades médicas, de realizar prescrições não padronizadas, que têm obrigado o Estado a realizar compras emergenciais e pagá-las por meio de reconhecimento de dívidas.
Para a promotora de Justiça, a autonomia do Secretário de Saúde do Estado na tomada de decisões é ponto crucial para a solução dos problemas que o Tocantins vem enfrentando ao longo dos anos, inclusive no tocante à gestão do Fundo de Estadual de Saúde, atualmente delegada ao Secretário da Fazenda, por meio de Decreto do Poder Executivo.
Plantões
A reunião foi convocada pela iminente suspensão dos plantões extras realizados pelos médicos, em razão do atraso nos pagamentos por parte da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Quanto a esse tema, a representante do Ministério Público sugeriu medidas que venham a evitar a necessidade de plantões extras para o fechamento das escalas ao final de cada mês. Nesse sentido, foi indicado que haja a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e que sejam revogadas as cessões de servidores da saúde para outros órgãos e para outros Poderes do Estado.
Durante a reunião, um disgnóstico apresentado pela Sesau apontou que 82% do orçamento da saúde são destinados ao pagamento de pessoal, 18% são gastos com custeio e apenas 1% em investimentos. Entre janeiro e abril, R$ 926 milhões foram aplicados na folha de pagamento, incluindo os plantões extras e a produtividade médica. Somadas todas as despesas, o custo médio mensal de cada um dos 1.764 leitos habilitados no SUS no Estado gira em torno de R$ 53.300,00.
Quanto aos plantões em atraso, o titular da Sesau garantiu que seriam pagas em parcelas, a primeira delas creditada na terça-feira, 15. (Ascom MPE)
