Incra condena ocupação de unidade avançada de Araguatins pelo MST

Por meio de nota ao Conexão Tocantins o Incra condenou a ocupação de sua unidade avançada em Araguatins, ocorrida nesta segunda-feira, 4, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo o órgão a ocupação é ilegal e prejudica as ações e o atendimento ao público.

O Incra já solicitou a reintegração de posse de sua unidade e negociará reivindicações com o movimento somente após a desocupação de suas instalações, segundo informou.

Em relação à tentativa de ocupação da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, no último final de semana, o Incra esclareceu que a área é objeto de ação judicial proposta em 2005 e que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual o instituto requer o cancelamento de títulos expedidos pelo Estado do Tocantins em áreas de domínio da União. O Incra já adotou todas as medidas judiciais e até decisão final não poderá destinar a área para fins de reforma agrária.

O órgão esclareceu ainda que desapropriou um imóvel rural em 2007 para atender as famílias acampadas que reivindicavam a Fazenda Santo Hilário. Segundo o Incra, foram assentadas 51 famílias no projeto de assentamento Palmares, em Araguatins, mas um grupo optou por continuar acampado aguardando a conclusão do processo judicial.

O Incra ressaltou que os atos praticados pelos integrantes do MST afetam a legitimidade das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores sem-terra.