Palmas
Ambulantes são proibidos de comercializar nos Jogos Indígenas e apontam exclusão; Defensoria pede informações
Imagem da notícia

Trabalhadores ambulantes não poderão comercializar produtos nos espaços públicos que sediarão os eventos esportivos integrantes da grade de
programação dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, a realizar-se no período compreendido entre 23 de outubro a 1º de novembro de 2015, em Palmas. A informação é da Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Eventos Sociais e Culturais do Tocantins, que procurou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins para noticiar os fatos e cobrar a adoção de providências para assegurar a inserção deles no evento.

Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo de Ações Coletivas, requisitou ao Município de Palmas informações acerca dos eventuais motivos que ensejaram na suposta exclusão dos trabalhadores ambulantes no evento, já que se trata de importante momento para fortalecer o comércio local, devido a grande quantidade de público participante, sendo que estão previstas caravanas de cerca de 30 países.

Os ofícios foram protocolados na segunda-feira, 14, e foram enviados ao Prefeito de Palmas e ao Secretário Municipal Extraordinário dos Jogos Mundiais Indígenas, estabelecendo o prazo de cinco dias para que sejam prestadas as informações solicitadas, considerado a proximidade do evento. As informações requisitadas tem como objetivo instruir o Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública nº 012/2015, instaurado na data 04 de setembro de 2015.

Restrição

Os trabalhadores ambulantes, representantes da Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Eventos Sociais e Culturais do Tocantins, relataram, ainda, que, durante a realização da Copa do Mundo de 2014, a despeito da restrição comercial instituída pelo art. 11, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal 12.663/2012 (Lei Geral da Copa do Mundo), o Governo Municipal de São Paulo atendeu a pleito idêntico, ao promover a inserção social de 600 ambulantes no evento, o que não justificaria eventual impedimento dos ambulantes no referido evento. Segundo relato da Associação, todos os ambulantes que a integram estão regularizados, atuam na condição de empreendedores individuais, e devidamente cadastrado junto à Vigilância Sanitária local.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...