O Núcleo da Diversidade Sexual (Nudis), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), protocolou ofício encaminhado à Prefeitura de Palmas solicitando justificativa sobre motivo da alteração do Plano Municipal de Educação, implicando na vedação da discussão e da utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero, visto que a adoção de Medidas Provisórias é permitida em casos de relevância e urgência.

Além disso, o ofício 05/2016 solicita que seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para seu Núcleo da Diversidade Sexual, para análise de seu conteúdo, cópia do material didático distribuído pelo Ministério da Educação - MEC, material este que teve sua distribuição suspensa pela publicação da Medida Provisória nº 06 que decretou a vedação da utilização de tal material.

O ofício foi protocolado na quinta-feira, 18, e foi estipulado o prazo de cinco dias para que sejam remetidas as informações da justificativa e o material didático.

Entenda o Caso

Após polêmica sobre veto no PDE - Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, explicou em coletiva na manhã de quinta-feira, 10, que irá fazer um documento jurídico a ser enviado à Câmara Municipal, que regulamentará as discussões sobre ideologia de gênero na educação municipal. Por meio deste, será proibida a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais.

Anteriormente, o Nudis já tinha se manifestado favorável à discussão da ideologia de gênero e foi crítico ao requerimento apresentado pelo vereador Pastor João Campos (PSC), que solicitou a suspensão da distribuição dos livros escolares que tratavam do tema. No documento, o Nudis ainda cita que a retirada destes materiais “não contribui para uma melhor compreensão e esclarecimento”, fazendo com que aumente “os status de tabus”. “Mantém crianças no desconhecimento, já que não possibilitam uma segunda visão capaz de gerar respeito para com situações ‘diferentes’.