A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta última terça-feira (5) o PLC 162/15, que prevê que as despesas com atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado de alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação possam ser computadas como de "manutenção e desenvolvimento do ensino". Essa proposta é de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), no Projeto de Lei 3940/12, que já havia sido aprovada na Câmara Federal.A matéria segue para análise do Plenário do Senado.

Foi aprovado o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) com uma emenda ao projeto da deputada Professora Dorinha. A proposta original abria a possibilidade da apuração dessas despesas em atividades relacionadas a exposições, feiras ou mostras de ciências, mas a senadora ampliou o alcance da matéria também para atos cívicos, apresentações teatrais, musicais ou artes plásticas, palestras, torneios esportivos e culturais, visitas a museus, bibliotecas, cinemas e outras instituições públicas e privadas.

A deputada Professora Dorinha explicou que essas atividades extras são essenciais não somente para os educandos como os próprios educadores, colaborando com o desenvolvimento e aperfeiçoamento cultural e profissional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) considera como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.