Está tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado Paulo Mourão (PT), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da temática violência contra às mulheres no currículo das escolas estaduais do Tocantins, podendo se estender para as municipais e particulares.

O objetivo do Projeto de Lei é incluir na programação pedagógica das escolas de ensino fundamental e médio, a discussão do tema do combate à violência contra a mulher, estimulando a reflexão acerca da temática e contribuindo para a transformação da cultura de violência e da dominação, em uma cultura de respeito à vida e aos direitos das mulheres e meninas.

O parlamentar ressalta que a inclusão deste tema nas escolas é de suma importância para a conscientização de crianças e adolescentes. “Entendo que esse debate tem que ser feito nas escolas, porque à medida que se trabalha esta temática entre professores e alunos, consequentemente estarão estimulando a reflexão, favorecendo a criação de hábitos de boa convivência e respeito, sobretudo ao próximo, contribuindo e preparando novos sujeitos para as relações familiares já estabelecidas e as que irão se estabelecer” explicou.

“Pesquisas mostram que a Lei Maria da Penha fez diminuir cerca de 10% da taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, local onde acontecem 40% dos assassinatos de mulheres, sendo vítimas dentro de suas próprias casas. É preciso trabalhar esse contexto com medidas educativas e preventivas de conscientização para alterar esta lamentável estatística”, referendou.