Os eleitores do Tocantins já podem contar com mais uma ferramenta de fiscalização nestas eleições municipais. Por meio da Portaria Nº 350/2016, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, implanta o aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais nas Eleições 2016, no âmbito do Regional. O sistema foi instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral, determinando a sua utilização em âmbito nacional, através da Resolução TSE nº 23.491 de agosto de 2016.
“Na busca contínua de melhorias da qualidade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade, o aplicativo pardal é mais um instrumento disponibilizado pela Justiça Eleitoral, de forma a garantir à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania. Além disso, é dever da Justiça Eleitoral acompanhar a evolução tecnológica, desenvolvendo mecanismos e ferramentas de mobilidade práticas para facilitar o acesso às suas atividades”, ressalta a desembargadora.
Por meio do aplicativo Pardal, de uso gratuito pelo cidadão, é possível envio de denúncias de práticas indevidas e/ou ilegais no âmbito eleitoral, podendo ser por meio de áudios, fotos, vídeos e textos com informações que auxiliem na fiscalização e regularidade das campanhas eleitorais. As denúncias serão encaminhadas automaticamente ao Ministério Público, com ciência à Zona Eleitoral respectiva e em alguns casos também para a Ouvidoria Eleitoral.
O Pardal foi desenvolvido para dispositivos móveis de celular tipo smartphone e tablet, e pode ser baixado nas respectivas lojas virtuais de aplicativos.
Outras Inovações
Também serão lançados ainda no mês de setembro e utilizados pela população e pelos mesários, dois serviços desenvolvidos pelo TRE-TO. O primeiro é a consulta de locais de votação através do SMS (gratuito), que já vem sendo oferecido à população desde as Eleições 2012. O eleitor envia o número do título e recebe de volta o endereço do local de votação. O número do SMS será divulgado posteriormente.
Já o Fala Mesário, aplicativo para registro de ocorrências do dia da Eleição, como falta de mesário, urna com defeito, falta de energia, poderá ser usado pelos próprios mesários, administradores de local de votação, equipes técnicas do TRE, dentre outros.
