Polí­tica
Deputado Júnior Geo mostra preocupação com decreto sobre a Polícia Civil
Imagem da notícia

O deputado Professor Júnior Geo (PROS) usou a tribuna na manhã desta última terça-feira, 12, para expor sua preocupação quanto ao Decreto 5.915/19 que institui Manual de Procedimentos aos policiais civis do Tocantins. Na ocasião, Geo declarou que foi um grande equívoco do Governo do Estado, além de ferir a liberdade de imprensa e a independência necessária para o desenvolvimento do trabalho dos delegados.

O Decreto também foi criticado por delegados de todo o Estado. Entretanto, o secretário estadual da Segurança Pública defendeu o Manual de Procedimentos instituído pelo decreto. 

“Trouxe estranheza e preocupação porque a polícia que tem o seu papel máximo de promover a preservação do bem público e da sociedade, nesse momento tem o seu papel tolhido pelo Governo. Espero que o decreto possa ser revisto pelo chefe do Executivo e que a Polícia Civil continue desempenhando o seu trabalho em benefício de toda a sociedade”, ressaltou Geo.

Medidas

Dentre as medidas tomadas e publicadas no Diário Oficial do Estado, compondo um manual de procedimentos para a categoria, estão:

– A proibição dos delegados de falarem sobre o governo e criticarem em entrevistas e redes sociais;

-A proibição de que as delegacias tenham redes sociais próprias, centralizando na comunicação do Governo;

-A proibição da divulgação do nome de investigados para a imprensa;

-A limitação do acompanhamento da imprensa nos mandados de busca e apreensão para a autorização do Delegado Geral, um cargo de indicação do Governo;

-As de buscas ostensivas em repartições públicas só poderão ocorrer com autorização Delegado Geral;

-As investigações incluindo buscas em órgãos deverão ser avisadas aos dirigentes e caso não ocorra, apenas com a autorização do Delegado Geral.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...