Na  próxima sexta-feira, 10, o auditório da Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (Aciam), será palco da cerimônia de posse dos 5 conselheiros tutelares de Miracema, eleitos para o mandato 2020-2024.

Cerca de 1.410  pessoas foram às urnas no município para eleger os conselheiros tutelares e seus suplentes em eleição com voto facultativo e eletrônico no último dia 6 de outubro.

Atribuições dos Conselhos Tutelares

Os conselheiros tutelares devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuam de forma autônoma conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Atender e aconselhar os pais ou responsável;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Conheça os eleitos e suplentes

Eleitos:

1. Cleonice Ribeiro – 210 votos

2. Carmém Leão – 207 votos

3. Ilvânia Cerqueira – 179 votos

4. Josiel Machado – 163 votos

5. Sara Mota – 149 votos

Suplentes:

1. Elisângela Aquino – 128 votos

2. Jaciara Santana – 100 votos

3. Carliane Miranda – 95 votos

4. Lana Jaqueline – 85 votos

5. André Bernardes – 72 votos