Considerando a informação de que o Estado estaria programando realizar a transferência de pacientes clínicos de Araguaína para o Hospital Regional de Pedro Afonso (HRPA) a fim de desafogar o sistema de saúde da primeira cidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação de caráter preventivo ao secretário estadual da Saúde, Edgar Tolini, orientando que estas possíveis transferências não sejam realizadas até que se comprove a adoção de medidas que evitem a disseminação da covid-19, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, no trânsito de pacientes e acompanhantes.

Na recomendação, o MPTO requer que seja apresentado um planejamento visando à transferência de pacientes clínicos para o HRPA e que sejam informadas as providências para evitar a disseminação do novo coronavírus. Questiona-se, inclusive, se serão realizados testes nos pacientes e acompanhantes, sintomáticos e assintomáticos, e se o Estado garantirá que os resultados serão obtidos antes das transferências.

Resguardar capacidade

A recomendação do MPTO também preza pela manutenção da capacidade de atendimento do HRPA, considerando a situação atual da unidade hospitalar, que está com técnicos de radiologia em quantidade insuficiente para cobrir toda a escala de plantão, sendo estes os profissionais que operam os equipamentos de raio-x, necessários para diagnóstico de pacientes com coronavírus. 

O hospital também conta atualmente com apenas uma ambulância, sendo que duas outras estão paradas, aguardando manutenção. Além disso, há deficit de motoristas. A unidade também possui somente um ventilador e dois respiradores acoplados a carrinhos de anestesia.

Nesse sentido, o MPTO recomenda que as possíveis transferências de pacientes só aconteçam após o Estado informar providências relacionadas ao reparo das duas ambulâncias que se encontram paradas, à lotação de um técnico para atuar no aparelho de raio-x e de três motoristas para cumprir toda a escala de plantão, bem como informar o prazo para a disponibilização de novos respiradores.

O Hospital Regional de Pedro Afonso é qualificado como de pequeno porte e atende uma região de sete municípios.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça, Munique Teixeira Vaz, da Comarca de Pedro Afonso, no último dia 17. As informações sobre a situação do hospital e sobre a possível transferência de pacientes foi obtida em reunião com a diretora do hospital e com a secretária de Saúde de Pedro Afonso, no dia 16 deste mês.