A poluição sonora e perturbação ao sossego público causada por som automotivo foi tema de reunião entre integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, nesta quarta-feira, 11. As discussões se centraram sobre o barulho frequente nas imediações do píer da praia Graciosa, situado na Orla 14, já que a 23ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento para apurar a suposta ilegalidade, motivada por reclamações de moradores do entorno do pier.

Participaram da reunião as promotoras de Justiça Kátia Chaves Gallieta e Maria Natal de Carvalho Wanderley e o secretário-executivo da pasta municipal, Higor de Sousa Franco

Higor Franco informou que o município está ciente das reclamações dos moradores, os quais já foram recebidos pela prefeita e apresentaram como pedidos o fechamento do píer da Graciosa, a mudança do sentido de trânsito em algumas vias e a sinalização em toda a região da Orla 14. Os pedidos, segundo o secretário-executivo, estão sendo analisados e, se deferidos, só poderão ser atendidos após a abertura de licitação para compra de placas de sinalização de trânsito, portão para fechamento do píer, tintas para pintura de faixas etc. 

Uma resposta aos moradores será dada na segunda quinzena do mês de novembro de 2020, com a possível apresentação de um cronograma de obras, que contemple em especial A instalação de um portão para fechamento do pier.

Outras regiões

Diante do fato de que existe um inquérito civil público instaurado pelo grupo de trabalho “Psiu”, a fim de apurar a poluição sonora na cidade de Palmas, em especial na região central, Kátia Gallieta questionou o secretário-executivo acerca das providências que estão sendo tomadas pela secretaria com relação a outras regiões da cidade, que também sofrem com problemas de abuso de equipamentos sonoros e perturbação do Sossego Público no período noturno, como as avenidas NS-02, LO-03 e Teotônio Segurado. 

Higor Franco respondeu que são feitas operações de fiscalização e, durante o diálogo, mencionou a necessidade de que novas fiscalizações ocorram, verificando o horário de funcionamento autorizado para os estabelecimentos em seus respectivos alvarás.

Diante disso, a promotora de Justiça decidiu requisitar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) cópia dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos de um grupo de bares, considerando também o horário de funcionamento permitido para os estabelecimentos no período de pandemia.

Apreensões

A promotora Kátia Gallieta falou ao secretário-executivo sobre a necessidade de apreender veículos e aparelhos de som neles instalados em caso de estarem violando o sossego público ou causando poluição sonora, nos termos da Resolução Contran n.º 624/2016. 

Higor Franco respondeu que a secretaria já realizou algumas apreensões de veículos em desacordo com a norma de trânsito. Porém, informou que, como os agentes de trânsito não fazem uso de armamento, é necessário que estas operações ocorram em conjunto com a Guarda Metropolitana e a Polícia Militar.

A promotora de Justiça Maria Natal, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu suporte às operações de combate à poluição sonora, por meio da participação de policiais lotados no órgão.