A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma recomendação nesta quinta-feira, 25, para que o Estado resolva problemas encontrados na regulação de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos hospitais da região Norte do Estado. O pedido é assinado pelo defensor público de Araguaína, Sandro Ferreira, e recomenda uma audiência pública com os hospitais.

Segundo o defensor público, durante atuação da Instituição foram identificadas violações na fila de espera por leitos, privilegiando pacientes em detrimento de outros. “Ao não receber um paciente e receber outro, a autoridade local altera a fila de acesso aos leitos e se sobrepõe à autoridade estadual, gerando confusão e insegurança jurídica no fluxo de acesso à rede", destacou Sandro Ferreira.

A Recomendação reforça a necessidade de respeito às decisões tomadas por médicos da regulação estadual, sob pena de inviabilizar o funcionamento do sistema de gestão de vagas através de fila única no Estado. “O complexo regulador existe justamente para evitar a desorganização e injustiça no acesso aos leitos”, aponta o expediente.

Pedido

A recomendação pede também que o Estado organize audiência pública com os gestores municipais, a fim de orientá-los sobre suas responsabilidades quanto ao encaminhamento de pacientes para outras cidades, bem como quanto a sua atribuição na adequada inserção dos pacientes na rede, via complexo regulador.