Palmas
Três anos após TAC, embarcações do lago de Palmas são fiscalizadas a pedido do MPTO
Fiscalização de embarcação no lago da UHE Lajeado em Palmas
Fiscalização de embarcação no lago da UHE Lajeado em Palmas

Após requerimento encaminhado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instituições de defesa do meio ambiente, a Polícia Militar Ambiental empreendeu, no último fim de semana, uma fiscalização em barcos e flutuantes que trafegam no lago de Palmas. O objetivo foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, que disciplina acerca da destinação de dejetos produzidos pelas embarcações.

Durante a vistoria, foi constatado que existem recipientes para estocagem de resíduos sólidos e dejetos sanitários nas embarcações, em conformidade com recomendado no TAC. Na oportunidade, a equipe da Polícia Militar Ambiental orientou os responsáveis a realizarem a correta destinação dos resíduos, sob pena de responsabilização criminal e/ou administrativa, bem como a manutenção periódica, para evitar o vazamento de óleo e o lançamento de detritos no lago.

No total, foram fiscalizadas 16 embarcações e todas, segundo informações da Polícia Militar Ambiental, estavam em situação regular.

TAC

O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Tocantins, Capitania Fluvial Araguaia - Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu), Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e os proprietários de flutuantes e embarcações que trafegam no lago de Palmas.

A promotora de Justiça, Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, está acompanhamento o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

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